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Flashcards sobre
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Poder Legislativo

01. Qual é a composição do Congresso Nacional?
Conjunto de mecanismos que fiscalizam a legalidade, legitimidade e eficácia dos atos administrativos.

Poder Legislativo

02 - Qual é o mandato dos deputados e senadores?
- Deputados: 4 anos (eleição proporcional).
- Senadores: 8 anos (eleição majoritária, renovação de 1/3 e 2/3).

Poder Legislativo

03 - Quem julga o Presidente da República por crimes de responsabilidade?
O Senado Federal, presidido pelo Presidente do STF (Art. 52).

Poder Legislativo

04 - Qual é o papel do TCU no controle externo?
O Tribunal de Contas da União (TCU) auxilia o Congresso Nacional, fiscalizando as contas públicas e emitindo parecer sobre as contas do Presidente da República.

Poder Legislativo

05 - Como o Congresso Nacional pode derrubar um veto presidencial?
Com maioria absoluta em votação conjunta de deputados e senadores (Art. 66, §4º).

Poder Executivo

01 - Quais são as funções do Presidente da República?
01 - Chefe de Estado: Representa o país internacionalmente.
02 - Chefe de Governo: Administra políticas internas.
03 - Exerce o comando supremo das Forças Armadas, sanciona leis e decreta estados de defesa e sítio (Art. 84).

Poder Executivo

02 - Quais são os requisitos para a eleição do Presidente da República?
Eleição pelo sistema majoritário absoluto (50% + 1 dos votos válidos).
Mandato de 4 anos, com uma reeleição permitida (Art. 77).

Poder Executivo

03 - Quem substitui o Presidente em caso de impedimento?
O Vice-Presidente substitui o Presidente e o sucede
em caso de vacância (Art. 79).

Poder Executivo

04 - O que acontece em caso de vacância do cargo de Presidente nos dois primeiros anos do mandato?
São realizadas eleições diretas dentro de 90 dias (Art. 81).

Poder Executivo

05 - O que são medidas provisórias?
São atos com força de lei, editados pelo Presidente em casos de relevância e urgência, mas que dependem de aprovação do Congresso Nacional (Art. 62).

Poder Judiciário

01 - Qual é a estrutura básica do Poder Judiciário?
01 - Supremo Tribunal Federal (STF).
02 - Superior Tribunal de Justiça (STJ).
03 - Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar e Federal.
04 - Conselhos, como o CNJ (Art. 92).

Poder Judiciário

02 - Quais são as garantias dos magistrados?
01 - Vitaliciedade: Após 2 anos, só podem perder o cargo por sentença judicial.
02 - Inamovibilidade: Não podem ser transferidos, salvo por interesse público.
03 - Irredutibilidade de subsídios (Art. 95).

Poder Judiciário

03 - Quem é o guardião da Constituição?
O Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o controle de constitucionalidade e julga causas de alta relevância, como crimes comuns do Presidente da República (Art. 102).

Poder Judiciário

04 - Quais são as principais competências do STJ?
Uniformizar a interpretação da legislação federal e julgar conflitos entre tribunais regionais (Art. 105).

Poder Judiciário

05 - O que é o controle de constitucionalidade?
É a análise de compatibilidade entre leis e a Constituição, realizado pelo STF de forma concentrada (ex.: ADI) ou difusa (em casos concretos).

Sistema de Freios e Contrapesos

01 - Como funciona o sistema de freios e contrapesos?
Os três poderes exercem controle mútuo para evitar abusos, como:

- O Congresso Nacional pode derrubar veto presidencial.
- O STF pode declarar leis inconstitucionais.
- O Presidente pode editar medidas provisórias, mas depende da aprovação do Congresso.

Sistema de Freios e Contrapesos

02 - Quem fiscaliza as contas públicas no Brasil?
O Congresso Nacional, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) (Art. 70).

Sistema de Freios e Contrapesos

03 - Qual é a função do CNJ no sistema judicial?
O Conselho Nacional de Justiça fiscaliza e controla administrativamente o Poder Judiciário, promovendo eficiência e transparência (Art. 92).

Conheça nossos professores

Deodato Neto
Informática
Dr.André Luís
Vice-Coordenador do Curso
Dr. Evandro C.G.
Pós graduação em Auditoria em Saúde
Dr. Ricardo Cardoso
Pós-graduação em Auditoria em Sistemas de Saúde
Dr. André Eugênio
Médico, especialista em Ortopedia e Traumatologia
Dr. Rodrigo Paschoal
Residência em Medicina do Trabalho
Dr. Adalberto Gomes
Especialista em Medicina do Trabalho
Silvio Szttajtman
Perito Médico
Rosani Carvalho de Araujo
Diretora de Normas da AMRIGS
Maria Luísa Gomes
Mestre em Política Social (UnB)
Profª Karini Pavelquesi
Direito Trabalhista
Prof. Clóvis Marques
Direito Constitucional
Profª Nara Sampaio
Direito Administrativo
Dr. Danilo Moura
Direito Previdenciário
Dra. Tanira Alves
Raciocínio Lógico
Dr. Danilo Siqueira
Perícia Médica
Profª Mirela Aragão
Direito Trabalhista
Dr. Juan Pablo
Procurador Federal
Dra. Andrea Keust
Juíza do Trabalho (TRT 6ª região)
Dra. Germana Veloso
Coordenadora do curso.
Mariana Ferrucci
Direito do Trabalho
João Opitz
Perícia Médica
Dr. Daniel Feijó
Perícia Médica Judicial em Psiquiatria
Dra. Marina Viegas
Perícia Médica em Oftalmologia
Dr. Bruno Carra
Juiz Federal (TRT 5ª região)
Profª Maria Alexsandra
Perícia Médica em Reumatologia
Dr. Arisson Caneiro
Direito Previdenciário
Dra. Christianne Dauzacker
Perícia Médica
Dr. Marcelo Lima
Direito Previdenciário

Depoimentos

Quem somos

     A Escola de Perícia Médica criou a única Pós-Graduação específica em Perícia Médica Judicial no Brasil, exclusiva para médicos com enfoque na área judicial, com a formação de profissionais médicos habilitados para atuar em perícia médica judicial e geral.

     A Escola oferece também pós-graduação em medicina do trabalho, pós-graduação em auditoria em saúde, cursos de extensão das diversas áreas da perícia médica, preparatórios para prova de título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, cursos para concursos na área de perícia, mentorias e consultorias. Nossos professores são especialistas em Perícia Médica, com renome nacional e reconhecidos junto ao judiciário. 

     As aulas são direcionadas para a atuação prática com o objetivo de formar um perito médico judicial de excelência. Para você que já atua na área ou quer iniciar a atuação, a Escola oferece diversas opções, tanto para aprendizado desde o início como também para atualização.

Como serão as aulas?

Aulas mensais online ao vivo

O aluno terá módulos mensais on-line e ao vivo com o professor, gerando bastante interatividade e aprendizado. As aulas ficarão gravadas na área do aluno para posterior acesso do aluno.

Encontros presenciais

O aluno terá também módulos presenciais, onde as aulas serão ministradas localmente com nossos professores.

Plataforma exclusiva

O aluno terá acesso a área do aluno exclusiva onde terá acesso as aulas e ao material, receberá modelos práticos, exercícios e material em PDF sobre os temas.

Aulas de Práticas Profissionais (PP)

Trata-se de um treinamento online dos diversos contextos da auditoria em saúde com simulações de situações complexas, a ser realizada 1x por mês, na modalidade on-line.

Correção de laudos periciais práticos

O aluno aprenderá como fazer os laudos e terá correção diretamente com o professor.

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