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Flashcards sobre
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1. O que é a LGPD?
02 - Protege os direitos dos cidadãos e impõe obrigações a empresas e organizações.
2. O que são dados pessoais?
02 - Exemplos: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.
3. O que são dados sensíveis?
Exemplos: Informações sobre saúde, religião, opinião política, origem étnica.
4. Quem são os agentes da LGPD?
- Operador: Realiza o tratamento em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): Garante o cumprimento da LGPD.
5. Princípios da LGPD
- Necessidade.
- Transparência.
- Segurança.
- Prestação de contas.
6. Direitos do titular dos dados
- Correção.
- Exclusão (salvo exceções legais).
- Portabilidade.
- Revogação do consentimento.
7. Penalidades por descumprimento
- Multa de até 2% do faturamento (limite: R$ 50 milhões).
- Publicação da infração.
- Bloqueio de dados.
8. Situações de dispensa de consentimento
- Proteção da vida ou incolumidade física.
- Execução de contrato.
9. Dados anonimizados
10. Papel da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Aplicar sanções administrativas.
- Regular diretrizes da lei.
11. LGPD na área da saúde
- Finalidade médica: Permite o uso para tratamento e emergências.
- Consentimento: Necessário, salvo exceções.
12. Transferência internacional de dados
- Requer garantia de conformidade com a LGPD.
13. Decisões automatizadas
14. Medidas de segurança
- Obrigatórias para evitar vazamentos de dados.
15. Exemplos de aplicação da LGPD
- Empresas solicitando consentimento para campanhas de marketing.
Conheça nossos professores
Depoimentos
Quem somos
A Escola de Perícia Médica criou a única Pós-Graduação específica em Perícia Médica Judicial no Brasil, exclusiva para médicos com enfoque na área judicial, com a formação de profissionais médicos habilitados para atuar em perícia médica judicial e geral.
A Escola oferece também pós-graduação em medicina do trabalho, pós-graduação em auditoria em saúde, cursos de extensão das diversas áreas da perícia médica, preparatórios para prova de título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, cursos para concursos na área de perícia, mentorias e consultorias. Nossos professores são especialistas em Perícia Médica, com renome nacional e reconhecidos junto ao judiciário.
As aulas são direcionadas para a atuação prática com o objetivo de formar um perito médico judicial de excelência. Para você que já atua na área ou quer iniciar a atuação, a Escola oferece diversas opções, tanto para aprendizado desde o início como também para atualização.
Como serão as aulas?
Aulas mensais online ao vivo
O aluno terá módulos mensais on-line e ao vivo com o professor, gerando bastante interatividade e aprendizado. As aulas ficarão gravadas na área do aluno para posterior acesso do aluno.
Encontros presenciais
O aluno terá também módulos presenciais, onde as aulas serão ministradas localmente com nossos professores.
Plataforma exclusiva
O aluno terá acesso a área do aluno exclusiva onde terá acesso as aulas e ao material, receberá modelos práticos, exercícios e material em PDF sobre os temas.
Aulas de Práticas Profissionais (PP)
Trata-se de um treinamento online dos diversos contextos da auditoria em saúde com simulações de situações complexas, a ser realizada 1x por mês, na modalidade on-line.
Correção de laudos periciais práticos