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Flashcards sobre
Agentes Públicos
(Lei 8.112/1990 e alterações)
1. Quem são os agentes públicos?
2. Quais as espécies de agentes públicos?
Administrativos: Servidores estatutários, empregados públicos.
Honorários: Ex.: Jurados, mesários eleitorais.
Delegados: Ex.: Concessionários e permissionários de serviços públicos.
Credenciados: Representam o Estado em situações específicas.
3. Como se classificam os servidores públicos?
Empregados Públicos: Regidos pela CLT.
Temporários: Contratados por tempo determinado para necessidade temporária.
4. Quais são os principais direitos dos servidores públicos?
Férias: 30 dias anuais com adicional de 1/3.
Licenças: Para tratamento de saúde, interesses particulares, etc.
Aposentadoria: Conforme regras da previdência.
Auxílios: Alimentação, transporte, creche, entre outros.
5. Quais são os principais deveres dos servidores?
Legalidade: Respeitar as normas e regulamentos.
Lealdade: Atuar com respeito à Administração.
Sigilo: Proteger informações confidenciais.
6. Quais as responsabilidades dos agentes públicos?
Penal: Responder por crimes cometidos no exercício da função.
Administrativa: Sujeita a sanções, como suspensão ou demissão.
7. Quais as penalidades previstas na Lei 8.112/1990?
Suspensão: Até 90 dias.
Demissão: Para infrações graves.
Cassacao: De aposentadoria ou disponibilidade.
8. Quais as formas de provimento de cargos?
Promoção: Mudança de classe ou nível.
Readaptação: Por incapacidade parcial.
Reintegração: Por invalidação de demissão.
Recondução: Retorno ao cargo anterior.
Aproveitamento: Retorno de disponibilidade.
9. O que caracteriza abandono de cargo?
10. Qual o regime disciplinar da Lei 8.112/1990?
Conheça nossos professores
Depoimentos
Quem somos
A Escola de Perícia Médica criou a única Pós-Graduação específica em Perícia Médica Judicial no Brasil, exclusiva para médicos com enfoque na área judicial, com a formação de profissionais médicos habilitados para atuar em perícia médica judicial e geral.
A Escola oferece também pós-graduação em medicina do trabalho, pós-graduação em auditoria em saúde, cursos de extensão das diversas áreas da perícia médica, preparatórios para prova de título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, cursos para concursos na área de perícia, mentorias e consultorias. Nossos professores são especialistas em Perícia Médica, com renome nacional e reconhecidos junto ao judiciário.
As aulas são direcionadas para a atuação prática com o objetivo de formar um perito médico judicial de excelência. Para você que já atua na área ou quer iniciar a atuação, a Escola oferece diversas opções, tanto para aprendizado desde o início como também para atualização.
Como serão as aulas?
Aulas mensais online ao vivo
O aluno terá módulos mensais on-line e ao vivo com o professor, gerando bastante interatividade e aprendizado. As aulas ficarão gravadas na área do aluno para posterior acesso do aluno.
Encontros presenciais
O aluno terá também módulos presenciais, onde as aulas serão ministradas localmente com nossos professores.
Plataforma exclusiva
O aluno terá acesso a área do aluno exclusiva onde terá acesso as aulas e ao material, receberá modelos práticos, exercícios e material em PDF sobre os temas.
Aulas de Práticas Profissionais (PP)
Trata-se de um treinamento online dos diversos contextos da auditoria em saúde com simulações de situações complexas, a ser realizada 1x por mês, na modalidade on-line.
Correção de laudos periciais práticos